Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF

Senhores usuários,
Além da alternativa de protocolo online de títulos nato-digitais via eRIDF, disponibilizamos o atendimento presencial mediante prévio agendamento, observando as disposições do §1º do Artigo 5º da Portaria GC 67 de 29/04/2020, alterado pela Portaria GC 111 de 22/06/2020, da Corregedora da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Clique aqui para solicitar sua certidão de ônus reais e/ou certidões de propriedade negativa (CODHAB/DF)

Visando otimizar o atendimento, solicitamos aos usuários especial atenção às orientações a seguir:

I – ORIENTAÇÕES PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. O atendimento presencial é disponibilizado apenas para PROTOCOLO e RETIRADA de títulos;
  2. O atendimento presencial é pessoal e intransferível;
  3. É obrigatório o uso de equipamento de proteção individual (máscara) e a utilização de álcool em gel para acesso ao balcão de atendimento (o álcool em gel será disponibilizado);
  4. O acesso é limitado a 01 (uma) pessoa por atendimento;
  5. O pagamento deverá ser feito preferencialmente mediante transferência bancária no momento do atendimento;
  6. Tolerância: 15 minutos. O não comparecimento no dia e hora marcados ensejará novo agendamento.

II – INFORMAÇÕES ÚTEIS:
Para os registros elencados no Artigo 167, da Lei 6.015/1977, apresentar os ORIGINAIS das Escrituras, dos Instrumentos Particulares, ou dos Títulos Judiciais, conforme o caso;
Para averbação do Casamento: Apresentar requerimento acompanhado do original ou cópia autenticada da respectiva Certidão de Casamento ATUALIZADA.
Para averbação da Separação / Divórcio Direto: Apresentar requerimento acompanhado do ORIGINAL ou CÓPIA AUTENTICADA da respectiva Certidão de Casamento ATUALIZADA, acompanhada das peças extraídas dos autos da ação correspondente (inicial, emenda se houver, sentença e trânsito em julgado) autenticadas pela Vara de Família ou assinadas eletronicamente (para separação/divórcio judicial), ou original da Escritura Pública de Separação / Divórcio (para separação/divórcio extrajudicial).
Para averbação da Conversão da Separação em Divórcio: Apresentar requerimento acompanhado do ORIGINAL ou CÓPIA AUTENTICADA da respectiva Certidão de Casamento atualizada contendo a averbação pretendida.
OBS: Para registro de PARTILHA DE BENS deverá ser apresentado o título judicial (carta de sentença, formal de partilha, certidão ou mandado extraído de autos de processo, expedido pelo Juízo competente), ou ORIGINAL da Escritura Pública (sendo de outra UF, o sinal público do tabelião deverá ser reconhecido em cartório de notas local), acompanhado do ORIGINAL ou CÓPIA AUTENTICADA da respectiva Certidão de Casamento ATUALIZADA, prova de quitação do imposto de transmissão e Certidão Negativa de IPTU.
Para averbação do Restabelecimento: Apresentar requerimento acompanhado do ORIGINAL ou CÓPIA AUTENTICADA da respectiva Certidão de Casamento atualizada, acompanhada das peças extraídas dos autos da ação correspondente (inicial, emenda se houver, sentença e trânsito em julgado) autenticadas pela Vara de Família (para restabelecimento judicial), ou original da Escritura Pública de Restabelecimento (para restabelecimento extrajudicial).
Para averbação do Habite-se: Apresentar requerimento acompanhado da CÓPIA AUTENTICADA da Carta de Habite-se e do ORIGINAL da CND da obra.
Para averbação de transformação/incorporação/fusão/cisão: Apresentar requerimento acompanhado da CÓPIA AUTENTICADA do Ato Constitutivo da sociedade empresária, das Modificações Contratuais posteriores comprovantes do que se requer acompanhada da Certidão Específica (que conste os registros dos respectivos atos), expedida pela Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Para averbação e/ou registro do Pacto Antenupcial: Apresentar requerimento acompanhado do ORIGINAL ou CÓPIA AUTENTICADA da respectiva Certidão de Casamento ATUALIZADA (com declaração da data e do cartório em cujas notas foi tomada a escritura antenupcial), acompanhada do ORIGINAL da Escritura de Pacto Antenupcial (sendo de outra UF, o sinal público do tabelião deverá ser reconhecido em cartório de notas local). A Escritura de Pacto Antenupcial deverá estar ou ser registrada em livro especial, pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges, nos termos do Artigo 1657, do Código Civil Brasileiro, e do Artigo 244, da Lei 6.015/1973. Comprova-se o registro da referida escritura com a apresentação, de Certidão expedida pelo Cartório que o efetivou, ou do original da Escritura que contenha aposto a prova de tal registro.

DOWNLOAD DO REQUERIMENTO

ATENÇÃO:
A apresentação da documentação, conforme acima exposto, NÃO PREJUDICA que o título seja examinado. Portanto, o interessado deverá estar atento aos prazos e eventuais notas de exigências. Durante a análise da legalidade e da possibilidade de registro do título apresentado, poderão ser solicitados outros documentos e/ou procedimentos.
A não apresentação de toda documentação não obstaculiza a protocolização do título nesta Serventia.

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